O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. A proposta foi encaminhada com pedido de urgência constitucional.
Segundo a Presidência da República, a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. O texto estabelece a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso. Segundo a Presidência da República, a proposta tem aplicação geral e prevê que o limite de 40 horas semanais seja adotado também em escalas especiais e regimes diferenciados.
Tramitação e abrangência
Segundo a Presidência da República, em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que o projeto foi enviado com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.”
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. Ele também relacionou o envio à dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa o texto.
O projeto prevê jornada semanal com limite de 40 horas e descanso semanal remunerado de ao menos dois dias, com consolidação do modelo 5×2. O texto também veda redução salarial e mantém a possibilidade de escalas como 12hx36 por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas por semana.