Termina nesta sexta-feira o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O mesmo limite vale para candidatos que precisam justificar ausência no Enem 2025 para poder participar gratuitamente da edição de 2026.
Segundo o Inep, o pedido deve ser feito pela Página do Participante do Enem, com o login único da plataforma Gov.br. A solicitação é necessária também para quem se enquadra nos critérios de gratuidade, já que a isenção não é concedida automaticamente.
De acordo com o Inep, têm direito à gratuidade os candidatos que estejam matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; pessoas de baixa renda com registro ativo no CadÚnico; e beneficiários do programa Pé-de-Meia.
CadÚnico e justificativa de ausência
Segundo o Inep, participantes de famílias inscritas no CadÚnico precisam estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção. A falta de atualização no cadastro pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas gratuitamente.
O participante que teve isenção no Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e quiser solicitar novamente a isenção em 2026 deve justificar a ausência. Segundo o Inep, o procedimento também deve ser feito pela Página do Participante.
Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Segundo o Inep, entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência, em casos de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
De acordo com o Inep, os arquivos devem ser enviados apenas nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
Segundo o Inep, Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio. Candidatos com pedidos negados poderão apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio, e Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
As regras e prazos estão descritos no edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril. O período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação, e mesmo quem tiver a isenção aprovada precisará realizar a inscrição no exame.
O Enem é utilizado para ingresso no ensino superior por meio de programas e sistemas como Sisu, Prouni e Fies. Desde a edição de 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em cada área e na redação, e as notas também podem ser usadas em processos seletivos de instituições de Portugal conveniadas ao Inep.