O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Tanhaçu e Piripá, na Região de Vitória da Conquista, em razão da estiagem. A medida foi formalizada pela Portaria nº 2.345, de 17 de julho, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de julho.
Com o reconhecimento federal, as duas prefeituras ficam habilitadas a solicitar recursos da União para ações de defesa civil. A medida, no entanto, não representa a liberação automática de dinheiro, que dependerá da apresentação e aprovação de planos de trabalho.
Também foi contemplado na mesma portaria o município de Curaçá, no Norte do estado.
A Portaria nº 2.345 foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Ao todo, o ato reconheceu a situação de emergência em 12 municípios de cinco estados nordestinos. Onze enfrentam estiagem, classificada pelo Código Brasileiro de Desastres como Cobrade 1.4.1.1.0. A única exceção é São Vicente Férrer, em Pernambuco, incluído por causa de chuvas intensas.
Além de Tanhaçu, Piripá e Curaçá, a relação contempla Quixeramobim, Boa Viagem, Potiretama e Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará; Dona Inês e Quixabá, na Paraíba; Lajedo e São Vicente Férrer, em Pernambuco; e Campo Grande, no Rio Grande do Norte.
O reconhecimento federal foi concedido após a análise dos decretos locais, dos Formulários de Informações do Desastre (Fide) e dos demais documentos enviados pelos municípios à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Solicitação de recursos
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), municípios com situação de emergência reconhecida podem solicitar recursos federais para ações de resposta e recuperação.
Os pedidos devem ser encaminhados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As prefeituras precisam apresentar um plano de trabalho com as ações previstas, as metas e os valores necessários.
A equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa cada solicitação. Somente depois da aprovação é publicada uma nova portaria no Diário Oficial da União, desta vez especificando o valor que será transferido.
Conforme as características do desastre e o plano aprovado, os recursos podem ser utilizados no fornecimento de água potável, alimentos e outros itens de assistência, além do restabelecimento de serviços essenciais e da recuperação de estruturas atingidas. As regras do reconhecimento estão disponíveis na página da Defesa Civil Nacional.
Seca ainda alcança grande parte da Bahia
O reconhecimento ocorre mesmo após uma melhora parcial do cenário estadual. Na atualização mais recente do Monitor de Secas, referente a maio, a área da Bahia afetada pelo fenômeno diminuiu de 81% para 75% do território.
Apesar da redução, a seca moderada ainda alcançava 56% da área do estado. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), esse era o melhor quadro registrado na Bahia desde janeiro de 2025, embora a extensão do problema continuasse elevada. Veja os dados do Monitor de Secas.
O monitoramento considera indicadores de precipitação, umidade do solo, disponibilidade hídrica e impactos de curto e longo prazo. Dessa forma, uma melhora no quadro geral da Bahia não significa necessariamente o encerramento da estiagem em áreas específicas, sobretudo nos municípios do Semiárido.
Em Tanhaçu, a vulnerabilidade do abastecimento levou à execução de uma obra de ampliação do sistema integrado de água. O investimento de R$ 22 milhões prevê uma nova captação na Barragem de Cristalândia e a implantação de aproximadamente 34 quilômetros de adutora.
A intervenção, que não decorre da nova portaria de emergência e já estava em execução, deverá elevar a capacidade de produção de 17,6 para 35,8 litros por segundo. Segundo o Governo da Bahia, mais de 80% dos serviços estavam concluídos em junho, com entrega prevista para novembro e atendimento estimado de cerca de 20 mil pessoas.
Outras portarias de emergência
Levantamento da Agência Sertão encontrou outras duas portarias de reconhecimento federal de situação de emergência na mesma edição do Diário Oficial da União.
A Portaria nº 2.342 reconheceu a situação de emergência por estiagem em Santo Antônio do Retiro, no Norte de Minas Gerais. O município está próximo da divisa com a Bahia e integra uma região historicamente afetada pela irregularidade das chuvas.
Já a Portaria nº 2.343 contemplou sete municípios do Rio Grande do Sul atingidos por chuvas intensas: São Sepé, Erval Seco, Liberato Salzano, Coronel Bicaco, Cerro Grande, Novo Tiradentes e Seberi.
Somadas, as três portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicadas nesta segunda-feira reconheceram a situação de emergência em 20 municípios brasileiros:
- 12 pela Portaria nº 2.345;
- sete pela Portaria nº 2.343;
- um pela Portaria nº 2.342.
A edição também trouxe a Portaria nº 3.440 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que declarou situação de emergência em um trecho da BR-470, em Santa Catarina, devido ao risco de instabilidade de um talude. Esse ato tem natureza diferente, pois se refere a uma área de rodovia federal e não ao reconhecimento de emergência decretada por um município.