Vitória da Conquista poderá receber um aumento anual de R$ 43.783.930,80 no teto federal destinado aos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) aprovou o encaminhamento da solicitação ao Ministério da Saúde.
O montante corresponde a cerca de R$ 3,65 milhões mensais. Caso o pedido seja autorizado pelo Ministério da Saúde, o recurso deverá ser incorporado ao Fundo Municipal de Saúde para recomposição do teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), que financia procedimentos como consultas especializadas, exames, internações e atendimentos hospitalares.
A aprovação da CIB não representa a liberação imediata do dinheiro. A medida autoriza o encaminhamento da solicitação ao Ministério da Saúde, órgão que deverá analisar o pedido e, se houver aprovação, publicar ato específico para incorporar o valor ao limite financeiro do município.
A publicação não detalha o teto MAC atualmente vigente para Vitória da Conquista, o déficit que fundamentou a solicitação ou quais hospitais, unidades e prestadores do SUS poderão ser beneficiados pelo eventual reforço financeiro.
Ambulância de suporte avançado é aprovada
Em outra resolução, a CIB aprovou o detalhamento técnico para ampliar a frota do Samu 192 Regional de Vitória da Conquista/Itapetinga com uma Unidade de Suporte Avançado (USA), vinculada a Vitória da Conquista.
As unidades de suporte avançado são as ambulâncias destinadas a ocorrências de maior gravidade e contam com equipe formada por condutor socorrista, técnico de enfermagem, enfermeiro e médico. O ato da CIB é uma etapa necessária para a expansão da frota, mas não informa a data de entrega do veículo, o início da operação, o valor de custeio nem a definição da base onde a ambulância ficará instalada.
Segundo dados da Sesab, o Samu Regional de Vitória da Conquista/Itapetinga atende uma população de 668.792 pessoas. O plano regional de urgência registra, em Vitória da Conquista, uma Central de Regulação de Urgência, uma Unidade de Suporte Avançado e quatro Unidades de Suporte Básico.
Assim, caso a ampliação seja efetivada nas etapas seguintes, a nova USA deverá reforçar a capacidade de atendimento avançado da sede regional. Em abril, o município recebeu quatro ambulâncias para a rede do Samu, e a Prefeitura informou que a base da cidade passaria a manter cinco veículos, incluindo uma unidade de suporte avançado.
Rede regional
O Samu Regional tem bases descentralizadas e presta cobertura a municípios do Sudoeste baiano. A Prefeitura informou, em maio, que o plano municipal de urgência e emergência abrange 31 cidades e que 22 delas deverão passar a contar com o Samu 192. Confira o plano de ampliação regional.
As duas resoluções publicadas pela CIB tratam de etapas distintas: uma busca ampliar o financiamento federal permanente da assistência especializada do município; a outra aprova tecnicamente a inclusão de uma nova ambulância avançada na rede regional. Nos dois casos, ainda são necessários atos posteriores para que os efeitos práticos ocorram.