A Defensoria Pública da União (DPU) cancelou o processo seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga de residência em Direito e à formação de cadastro de reserva na unidade de Vitória da Conquista. A medida foi adotada após o recebimento de 206 inscrições.
A revogação e a anulação foram formalizadas pelo Edital DPU-VC/GDPC VC nº 3, de 29 de julho de 2026, publicado nesta quinta-feira, 30 de julho, no Diário Oficial da União.
De acordo com a DPU, o número de candidaturas foi “manifestamente superior” ao estimado inicialmente. O edital cancelado previa a realização de análise curricular e entrevista individual com todos os participantes, o que foi considerado materialmente inviável diante das 206 inscrições.
As candidaturas foram recebidas nos dias 27 e 28 de julho. A seleção havia sido aberta para uma vaga imediata nos Ofícios Gerais da DPU em Vitória da Conquista, além do cadastro destinado a futuras convocações.
Falta de critérios objetivos
Além da quantidade de inscritos, a DPU identificou uma falha na definição dos critérios da análise curricular. Segundo o ato de cancelamento, o edital não apresentava uma tabela objetiva de pontuação para títulos, formação acadêmica ou experiência profissional.
A avaliação foi atribuída à comissão de seleção sem parâmetros previamente quantificados. Na avaliação da defensoria, esse modelo deixava margem para um julgamento de caráter subjetivo e poderia comprometer os princípios da impessoalidade, da isonomia e da publicidade.
O edital original informava apenas que a seleção seria realizada por análise curricular e entrevista conduzida por defensores públicos federais titulares dos Ofícios Gerais da unidade. O documento não estabelecia pontuação específica para cada item do currículo.
Inscrições perderam a validade
A DPU determinou que todas as inscrições recebidas no processo cancelado fiquem sem efeito. Os documentos enviados anteriormente não serão transferidos automaticamente para a próxima seleção.
O órgão justificou que nenhuma fase decisória havia sido concluída. Até o cancelamento, não tinham sido publicadas a relação de inscritos, as convocações para entrevista ou o resultado da seleção.
Por isso, os 206 interessados precisarão fazer uma nova inscrição quando outro edital for publicado, seguindo os prazos e procedimentos que forem estabelecidos.
A DPU informou que o novo processo seletivo terá critérios objetivos para a avaliação curricular e cronograma próprio. Até a publicação desta matéria, ainda não havia sido divulgada uma data para a abertura das novas inscrições.
O portal Trabalhe na DPU deverá concentrar as próximas atualizações. Os interessados também devem acompanhar o Diário Oficial da União.
Cronograma anterior foi cancelado
O cronograma que deixou de valer previa a publicação da relação de inscritos nesta quinta-feira, entrevista em 5 de agosto, procedimento de heteroidentificação em 6 de agosto e divulgação do resultado final em 11 de agosto.
Também perderam a validade as demais condições específicas do edital. Embora a DPU possa manter parte das regras no novo documento, os candidatos deverão aguardar a publicação para confirmar requisitos, etapas, critérios de pontuação e datas.
Na seleção cancelada, a residência oferecia bolsa mensal de R$ 3 mil, auxílio-transporte de R$ 8 por dia de atividade presencial, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. A jornada prevista era de até 30 horas semanais, em regime presencial ou híbrido, e a participação poderia durar até 36 meses.
A oportunidade era destinada a bacharéis em Direito matriculados em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas. O edital também exigia residência em Vitória da Conquista.
Essas condições, no entanto, estavam vinculadas ao processo que foi anulado. A confirmação da bolsa, dos benefícios, da quantidade de vagas, das modalidades de concorrência e dos requisitos dependerá do novo edital.