O Governo da Bahia declarou de utilidade pública áreas que somam 3.843.390,30 metros quadrados no município de Ilhéus. O equivalente a aproximadamente 384,34 hectares será destinado à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.
A medida consta no Decreto nº 24.706, publicado no Diário Oficial do Estado. O texto autoriza a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) a promover os procedimentos administrativos e judiciais necessários à desapropriação dos terrenos, incluindo a avaliação dos imóveis e o pagamento das indenizações.
A declaração de utilidade pública, no entanto, não transfere imediatamente as propriedades para o Estado nem representa o começo das obras do terminal. O decreto cria a base legal para que o governo negocie as desapropriações com proprietários e ocupantes ou, quando não houver acordo, recorra à Justiça.
A publicação não informa quantos imóveis, matrículas ou famílias estão dentro das novas áreas. Também não apresenta a relação dos proprietários, as comunidades atingidas, os valores individualizados ou uma estimativa global das indenizações.
Esses dados dependerão do levantamento cadastral, da análise da situação fundiária e da avaliação de cada terreno e das respectivas benfeitorias.
Porto será implantado na região de Aritaguá
O Porto Sul está projetado para a região de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba. A poligonal definida durante o licenciamento ambiental possui aproximadamente 1.860 hectares.
Portanto, os 384 hectares alcançados pelo novo decreto correspondem a uma parte da área geral planejada para o complexo. A publicação não esclarece quais estruturas serão implantadas especificamente nesses terrenos.
Estudos ambientais e processos anteriores de desapropriação relacionados ao empreendimento mencionam comunidades como Vila Juerana, Itariri e Aritaguá, além de propriedades rurais e áreas utilizadas por agricultores familiares. Entretanto, não é possível afirmar, apenas com base no decreto, quais dessas localidades estão incluídas na nova delimitação.
Projeto reúne terminal privado e estrutura pública
O Complexo Porto Sul foi concebido com um Terminal de Uso Privado da Bahia Mineração (Bamin) e um terminal com participação do Governo da Bahia. O projeto prevê instalações terrestres para recebimento, armazenamento e transporte de cargas e estruturas marítimas em mar aberto.
O terminal da Bamin será utilizado principalmente para exportar o minério de ferro produzido na Mina Pedra de Ferro, em Caetité. O planejamento também contempla a movimentação de grãos e outras cargas transportadas pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
As intervenções iniciais em terra começaram em 2020 e abrangeram acessos rodoviários, sistema viário interno e uma ponte sobre o Rio Almada.
Fundo aprovou prioridade para financiamento
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou, em 16 de julho, a inclusão do Terminal de Uso Privado Porto Sul em uma nova carteira de projetos financiáveis. A decisão foi divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
O valor autorizado para o projeto pode chegar a R$ 6,59 bilhões. A aprovação, entretanto, concede prioridade para que a Bamin negocie o financiamento com os agentes financeiros do fundo. Ela não significa que os recursos já foram contratados ou liberados.
Pelas regras do Fundo da Marinha Mercante, a empresa terá até 450 dias para formalizar a operação financeira, prazo que poderá ser prorrogado por mais 180 dias. A contratação também dependerá das garantias, das condições financeiras e da análise do banco escolhido.
O financiamento é destinado ao terminal privado da Bamin e não representa, necessariamente, recursos para as indenizações que ficarão sob responsabilidade da Seinfra.
Porto Sul depende da conclusão da Fiol
O funcionamento do Porto Sul está diretamente relacionado à conclusão da Fiol 1, trecho ferroviário de 537 quilômetros entre Caetité e Ilhéus. A ferrovia será responsável por transportar o minério da região de Caetité até o terminal portuário.
A Bamin venceu o leilão da Fiol 1 em 2021 e assumiu, por meio da Bahia Ferrovias, a obrigação de concluir e operar a linha durante uma subconcessão de 35 anos. O contrato previa R$ 5,41 bilhões em investimentos e início da operação até setembro de 2026.
O cronograma não foi cumprido. As obras do lote ferroviário entre Ilhéus e Aiquara foram interrompidas em 2025, e a empresa passou a negociar a transferência do controle do conjunto formado pela mina, ferrovia e porto. As tratativas mais recentes envolvem o grupo português Mota-Engil e dependem de análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A aprovação do financiamento do Porto Sul e o novo decreto de desapropriação representam avanços administrativos para o projeto. Ainda assim, não foi divulgado um cronograma atualizado para a retomada das obras, a conclusão das desapropriações, a construção das estruturas marítimas ou o início da operação do complexo.