O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado, 22 de novembro, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de pedido da Polícia Federal (PF).
Segundo a decisão, a medida tem caráter cautelar e não está diretamente ligada ao início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual o ex-presidente foi condenado em setembro, por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a decisão de Moraes, a prisão foi decretada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, na noite de sexta-feira (21).
Para a PF, o ato representava risco à ordem pública e poderia ser usado para pressionar as autoridades e dificultar o cumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente.
No despacho, o ministro aponta risco de fuga e risco de utilização de apoiadores para obstruir a fiscalização tanto das medidas cautelares quanto da própria prisão domiciliar.
A interpretação da PF e do STF é de que a mobilização em frente ao condomínio poderia criar ambiente propício para novos atos de contestação às decisões judiciais, em continuidade às investigações sobre a tentativa de golpe.
Bolsonaro foi levado de seu condomínio, em Brasília, para a Superintendência da Polícia Federal. No local, ele foi instalado em uma “sala de Estado”, espaço reservado a autoridades com prerrogativa de foro, que dispõe de cama, sofá, mesa, televisão e banheiro privativo, diferente das celas comuns.
A prisão é do tipo preventiva, modalidade que não tem prazo fixo determinado em lei e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça. Ela pode ser revogada, mantida ou convertida, a depender da avaliação sobre a necessidade de garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal.
Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde agosto de 2025, por decisão de Moraes, em processo relacionado à tentativa de golpe e ao descumprimento de medidas cautelares anteriores, como restrições de deslocamento e comunicação com outros investigados.
Em setembro, o STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, em ação que apura a trama golpista após as eleições de 2022. A execução dessa pena ainda depende da análise de recursos.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão que determinou a prisão preventiva. Novas manifestações da PF e do Ministério Público Federal devem embasar as próximas deliberações do STF sobre a manutenção ou revisão da medida.