A Prefeitura de Guanambi assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a implantação do Projeto Laboratório Jurídico no município. A formalização ocorreu na manhã de quarta-feira, 1º de abril, durante agenda oficial do prefeito Nal Azevedo em Salvador.
O documento foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, e pelo prefeito de Guanambi. Segundo a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a cooperação institucional entre o Judiciário baiano e o município, além de ampliar o diálogo entre as duas instituições.
De acordo com as informações divulgadas, o Laboratório Jurídico funcionará como um espaço de formação e prática qualificada, com foco no fortalecimento da preparação profissional de estudantes. A proposta também prevê a ampliação de oportunidades de estágio para alunos do curso de Direito, aproximando a formação acadêmica da vivência prática na área jurídica.
Também participaram do ato o juiz assessor especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Sadraque Oliveira Rios Tognin, e o assessor jurídico do Município de Guanambi, Gabriel Carvalho.
A cooperação, conforme informado pela prefeitura, está em sintonia com a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei de Estágio nº 11.788/2008. O projeto foi concebido no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), em articulação com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG).
Com a assinatura do termo, a expectativa é de que Guanambi passe a integrar a iniciativa voltada à formação prática de estudantes de Direito, em um modelo de cooperação entre o poder público municipal e o Judiciário estadual. A medida tende a abrir novas possibilidades de qualificação e inserção acadêmica para universitários da área jurídica no município.