A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu consulta pública para o projeto Novo Brilha Conquista, uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à implantação e à operação de sistemas de iluminação pública, mobilidade urbana, videomonitoramento, fiscalização eletrônica e geração de energia solar.
A proposta prevê R$ 316,3 milhões em investimentos iniciais, concentrados principalmente nos dois primeiros anos de execução. O contrato terá duração estimada de 20 anos e deverá transferir à empresa vencedora da futura licitação a responsabilidade pelos investimentos, instalação, operação e manutenção dos equipamentos.
A consulta foi lançada na sexta-feira, 17 de julho, e ficará aberta para contribuições da população, empresas e demais interessados até 18 de agosto. Durante esse período, poderão ser apresentadas sugestões relacionadas às minutas do edital, do contrato e dos anexos técnicos da futura concorrência.
A participação tem caráter consultivo e não gera preferência na contratação. As contribuições devem ser encaminhadas por meio do formulário disponibilizado no site criado pela prefeitura para o projeto.
As minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos encontram-se disponíveis no site da prefeiturasites. Já as contribuições devem ser enviadas exclusivamente através do formulário disponibilizado formulário eletrônico.
Iluminação pública
Na área de iluminação, o projeto prevê a instalação de 3.277 novos pontos de luz em locais como ciclovias, faixas de pedestres, pontos de ônibus e no Parque Ambiental do Rio Verruga.
Vitória da Conquista possui atualmente 48.690 pontos de iluminação pública. A projeção apresentada pela prefeitura é de que o sistema alcance 57.547 pontos até o fim do contrato.
Parte das luminárias deverá contar com telegestão, sistema que permite identificar remotamente falhas, lâmpadas apagadas e outras ocorrências, reduzindo o tempo necessário para os serviços de manutenção.
Onze prédios e monumentos também estão incluídos na proposta de iluminação especial. Entre eles estão a Catedral Metropolitana Nossa Senhora das Vitórias, o Museu Henriqueta Prates e o Centro Cultural Glauber Rocha.
Semáforos e pontos de ônibus
O número de semáforos administrados pelo município deverá passar dos atuais 46 para 137. Os novos equipamentos terão capacidade de ajustar o tempo de funcionamento conforme o fluxo de veículos nas vias.
A proposta inclui ainda a instalação de botões acessíveis para pedestres em 80 cruzamentos e a reforma de 248 pontos de ônibus.
Desse total, 110 deverão ser transformados em paradas inteligentes, com câmeras, iluminação própria e painéis que informarão a previsão de chegada dos ônibus do transporte coletivo.
Câmeras, radares e centro de operações
Outra parte do projeto envolve a instalação de 360 câmeras de videomonitoramento e a implantação do Centro de Controle de Operações de Soluções de Cidades Inteligentes, denominado CCOSI.
A estrutura deverá concentrar o acompanhamento dos sistemas de trânsito, transporte público, iluminação, segurança urbana e condições meteorológicas.
Também estão previstos 80 radares e outros equipamentos de fiscalização eletrônica, além de 20 torres de alerta meteorológico.
O projeto inclui ainda o aplicativo Cidadão Conquista. Pela ferramenta, moradores poderão registrar solicitações, acompanhar protocolos e receber avisos e informações da administração municipal.
Energia solar em 632 prédios
Na área de sustentabilidade, a PPP prevê a implantação de usinas solares destinadas a compensar o consumo de energia de 632 imóveis públicos municipais.
A relação inclui escolas, unidades de saúde, secretarias e outros equipamentos mantidos pela prefeitura. A geração própria deverá ser usada para reduzir os gastos municipais com energia elétrica.
Segundo o cronograma preliminar, as operações assistidas dos sistemas de iluminação, semáforos, videomonitoramento, fiscalização eletrônica e fornecimento de energia solar deverão começar durante os primeiros 12 meses do contrato.
Até o segundo ano, a previsão é de que entrem em operação as paradas inteligentes, o mobiliário digital, o aplicativo municipal e as torres meteorológicas.
Pagamentos vinculados ao desempenho
O modelo proposto estabelece que a prefeitura fará pagamentos mensais à concessionária, chamados de contraprestações públicas. O valor efetivamente pago deverá variar conforme indicadores de qualidade e desempenho dos serviços.
Entre os critérios previstos estão o funcionamento das luminárias, câmeras, semáforos e demais equipamentos instalados.
A futura licitação deverá ocorrer por concorrência pública. O vencedor será escolhido pela combinação entre a menor contraprestação solicitada ao município e a melhor proposta técnica.
Os R$ 316,3 milhões divulgados correspondem aos investimentos iniciais previstos para implantação do projeto. A publicação da prefeitura não detalha o valor total estimado das contraprestações que poderão ser pagas pelo município ao longo dos 20 anos de contrato.
A documentação disponibilizada para consulta inclui o resumo executivo, a modelagem técnica, o estudo de viabilidade econômico-financeira, o estudo jurídico e as minutas do edital e do contrato. Após a análise das contribuições, o município poderá revisar os documentos antes da abertura da licitação.