Quem ultrapassar os 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses e não mais por apenas um mês. A norma, colocada em prática a partir desta quarta-feira (1º), vale para quem acumulou pontos de novembro de 2016 até hoje. Nos próximos dias, 10 mil motoristas que circulam no estado da Bahia já correm o risco de ficar sem dirigir. Isso porque o Detran vai julgar parte dos 150 mil processos envolvendo infrações cometidas por motoristas entre 2011 e 2015. O órgão não publicou o número de motoristas com acúmulo de pontos de 2016 até agora. Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior.
Estabelecido pela Lei Federal nº 1328, o aumento do período de suspensão visa penalizar o condutor que ultrapassar os primeiros 20 pontos no período de 12 meses, contados a partir da primeira infração. Outras mudanças na legislação também agravaram alguns tipos de infração, como uso do celular ao volante, que passou do grau médio, de 4 pontos na carteira, para gravíssimo, com 7 pontos. De acordo com o diretor de habilitação do Detran, Mário Galrão, o aumento da punição tem o objetivo de reduzir os acidentes.
Quem já foi ou espera ser notificado precisa entregar a carteira de habilitação ao órgão. A recomendação é da relatora de processo de habilitação do Detran, Aline Silva. De acordo com ela, o motorista que não se apresenta perde o direito de se defender. “O condutor tem o direito de defesa em diversas instâncias”, informou ela.
Aquele que cumprir a suspensão terá a CNH restituída e poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem, oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, e terá que voltar para auto escola e fazer tudo novamente como se estivesse tirando a primeira habilitação.
Confira as cinco principais infrações cometidas pelos condutores baianos:
-Excesso de velocidade (infração média)
-Transitar em via/faixa exclusiva para ônibus (gravíssima)
-Avançar sinal vermelho (gravíssima)
-Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização (média)
-Estacionar no passeio, ciclovias, ciclofaixas, faixa de pedestre, gramado ou marcas de canalização (grave).