O Supremo Tribunal Federal (STF) decide manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo 40 gramas como limite. Decisão não legaliza o porte, mas desclassifica o comportamento como crime, ficando sob punições administrativas.
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A Prefeitura Municipal de Correntina emitiu uma nota nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, confirmando a realização do Carnaval 2025. Havia dúvidas sobre a realização da festa após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar uma …
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O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) ajuizou, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, com pedido de tutela de urgência, para garantir o cumprimento do piso …
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O concurso 2.822 da Mega-Sena, realizado na quinta-feira (30), não premiou nenhum apostador com o acerto das seis dezenas, fazendo com que o prêmio acumulasse, de acordo com a Agência Brasil. Agora, a expectativa é …
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O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelos Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o promotor de …
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Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram …
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Serão abertas nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a partir das 16h, as inscrições para o concurso público do Ministério Público da União (MPU) oferecendo 152 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos …
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na quinta-feira, 9 de janeiro, que o prefeito de Juazeiro avalie a viabilidade de realizar o Carnaval 2025 com recursos próprios do Município, enquanto perdurar o …
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Nesta sexta-feira, 10 de janeiro, o governador Jerônimo Rodrigues escolheu dois novos desembargadores para compor o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas preenchidas correspondem àquelas reservadas a integrantes do Ministério Público. …
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Os eleitoras e eleitores que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral podem contar com diversos postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na capital e no interior do estado. Entre …
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