Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal de 2015, que estipulou a cobrança da tarifa de esgoto ao …
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Categoria: Justiça
Delegado acusado de vários crimes foi condenado a 29 anos de prisão na Bahia
Um delegado da Polícia Civil da Bahia, principal investigado pela ‘Operação Casmurro’, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pelo Ministério Público da Bahia (MP), em 2021, foi condenado a 29 anos …
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Sete empregadores da Bahia entraram na lista do trabalho análogo à escravidão
Uma nova atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”, foi divulgada nesta quarta-feira (05) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho …
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MPT recomenda medidas para combater assédio moral na Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou este mês um documento à direção da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos com uma série de recomendações para combater o assédio moral organizacional que foi identificado pelo …
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MP aciona Brumado após insuficiência no atendimento de crianças e adolescentes autistas
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela de Almeida, acionou nesta segunda-feira (3), o Município de Brumado, para que o mesmo crie, em até 30 dias, um plano para regularizar o …
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TRF1 mantém condenação de médico perito judicial por solicitar vantagem sexual em laudo previdenciário em Guanambi
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA que condenou um médico perito nomeado para emitir laudo em processo previdenciário. O perito teria …
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Homem foi condenado por maus-tratos a pássaros silvestres em Vitória da Conquista
A 2ª Vara Cível de Vitória da Conquista condenou um homem, de iniciais S.P.O, a pagar uma indenização no valor de R$ 7.695,00 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O motivo da condenação é a …
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STF derruba lei que previa prisão especial para quem tem curso superior.
A lei que previa prisão especial para pessoas com curso superior foi derrubada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (31). A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República …
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MP recomenda que Anagé solucione problemas do transporte escolar
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou nesta quinta-feira (23), que o prefeito e os secretários Municipais de Educação e Finanças de Anagé adotem medidas urgentes …
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Operação prendeu investigados por invadir terras e expulsar comunidade tradicional no norte e oeste da Bahia
Um grupo criminoso armado, formado por fazendeiros e policiais, foi alvo da ‘Operação Destocado’, deflagrada na manhã de quinta-feira (23), pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações …
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