O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por...
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU)...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (18) uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal...
A elétrica Renova Energia teve deferido pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo seu pedido de recuperação...
Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas...
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 integrantes da organização criminosa responsável pela venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil, em...
A esposa do vereador Jorge Aragão (PT), Lindinalva Frota Aragão, residente em Parateca, distrito de Malhada, foi condenada em primeira instância a um ano...
Investigadores da Polícia Federal (PF) e o promotor Alfredo Pinheiro Martins Neto, da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, pediram à Justiça Eleitoral autorização para...