O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão que pode considerar que é crime não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita …
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Categoria: Justiça
Representantes da sociedade temem retrocesso no combate à corrupção
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, nesta segunda-feira (9), seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada, regras e políticas de compliance e …
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Governo do Estado cria Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA
Começa a funcionar, nesta quinta-feira (5), a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem …
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PF deflagra operação para desarticular organização de tráfico
A Polícia Federal deflagrou hoje (4) a operação Voo Baixo para desarticular uma organização criminosa internacional especializada no tráfico de drogas. A ação policial inclui o cumprimento de 13 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão em …
Continue lendoLentidão é citada em estudo como maior razão para não buscar Justiça
Segundo pesquisa lançada hoje (2) no Rio de Janeiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 64% da população consideram a lentidão e a burocracia como os principais fatores que …
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Acordo prorroga auxílios pagos a atingidos por tragédia de Brumadinho
Após audiência realizada hoje (28) na Justiça mineira, foram prorrogados por mais 10 meses os pagamentos emergenciais mensais feitos a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 25 janeiro deste ano em …
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A pedido do MPF, Justiça determina que IF Baiano contrate intérpretes de libras
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar na Justiça Federal (JF) pedindo a manutenção do contrato com uma das intérpretes de libras do IF Baiano em Guanambi (BA) em até 48 horas, sob pena …
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Moro anuncia aumento de fundo que beneficiará bens públicos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou na tarde desta quarta-feira (27) que o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDCC) tem disponíveis, este ano, cerca de R$ 714 milhões – verba …
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STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados …
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MP recomenda identificação dos carros de uso público de Bom Jesus da Lapa
O Ministério Público (MP) do município de Bom Jesus da Lapa, por meio da promotora Márcia Câncio Santos Villas Boas, recomendou nesta segunda-feira (25), que o presidente da Câmara e o prefeito de Bom Jesus …
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