O Ministério Público de São Paulo (MPSP), com apoio da Polícia Militar, fechou hoje (22), 42 casas de jogos de azar no estado. Sete pessoas foram presas, entre elas dois policiais militares, e oito estão …
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Categoria: Justiça
CNJ não vê falta de desembargador em anulação de júri do Carandiru
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, hoje (22), a reclamação disciplinar que acusava de falta funcional o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por sua atuação no julgamento que …
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STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um …
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AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de …
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Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (18) uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proíbe o ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual …
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Justiça aceita recuperação judicial da Renova Energia e nomeia gestora
A elétrica Renova Energia teve deferido pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo seu pedido de recuperação judicial, que listou 3,1 bilhões de reais em dívidas, das quais …
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Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário …
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Senado aprova texto que diz que indenização por desastre com barragens
Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.034/2019, aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comissão …
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Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena …
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MPF denuncia grupo por fraude no Fies e venda de vagas em universidade
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 integrantes da organização criminosa responsável pela venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis, interior paulista, e pela contratação fraudulenta de financiamento público por …
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