A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, que a Odebrecht não pode ter contas bloqueadas em função do acordo de leniência assinado com o …
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Tag: AGU
STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). …
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Prefeitos devem conversar com Temer sobre mudanças no Mais Médicos
O presidente Michel Temer participa hoje (19) à tarde do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Participam também ministros, parlamentares e prefeitos. …
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TRF1 derruba liminar que suspendia uso do herbicida glifosato
O desembargador Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar (decisão provisória) que suspendeu o registro de produtos à base das substâncias glifosato, tiram e abamectina no país. Conhecido …
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Governo fecha acordo de leniência de R$ 2,7 bi com Odebrecht
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nessa segunda-feira (9) acordo de leniência com a Odebrecht.A empresa se comprometeu a devolver aos cofres públicos a soma de R$2,7 bilhões. O …
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Decisão sobre auxílio-moradia para juiz deve sair em um mês
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou hoje (24) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira …
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Justiça autoriza multas por farol desligado em rodovias
Os órgãos de trânsito do país estão liberados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com os faróis desligados. A determinação foi dada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) no dia …
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