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Constituição Federal

Lançamento do livro: “Existe uma última palavra sobre o sentido da Constituição?”

Tiago Marques | Redação 96FM O professor Elpídio Luz, docente do colegiado de Direito da Faculdade Guanambi, lança nesta sexta feira (29) às 19:00, o livro...

Professor da Faculdade Guanambi lança livro sobre direito constitucional

O professor Elpídio Luz, docente do colegiado de Direito da Faculdade Guanambi, lançou, pela Editora Lumen Juris, o livro “Existe uma Última Palavra sobre...

Ministro do Supremo diz cadeia não conserta ninguém

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira, 1º, que a proposta de redução da maioridade penal...

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a...

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