Serão empossados nesta quarta-feira (10) os 30 mil conselheiros tutelares que foram eleitos em outubro do ano passado nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Conforme informações da Agência Brasil, os novos conselheiros assumem os …
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A vara da infância e juventude da comarca de Guanambi resolve regularizar o ingresso e permanência de pessoas, com idade inferior a 18 anos de idade, em estabelecimentos onde se realizam festas. A decisão foi …
Continue lendoAtravés das redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff se manifestou contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 …
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