O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casais homoafetivos e também a mulheres transexuais e travestis em casos de violência doméstica e intrafamiliar. A …
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Tag: Lei Maria da Penha
Lei que amplia pena por feminicídio para 40 anos foi sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como crime autônomo no Brasil e agrava a pena para até 40 …
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Em noite de homenagens, personalidades e instituições receberam a Medalha 2 de Julho
Nesta terça-feira (16) personalidades e organizações foram premiadas com a Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia, um reconhecimento pela luta em prol da garantia das liberdades públicas. De acordo com o …
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Unidade da Polícia Civil chega ao SAC Salvador Shopping com atendimento para mulheres
Será inaugurada nesta segunda-feira (7), a unidade da Polícia Civil no SAC Salvador Shopping, resultado de uma parceria entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Polícia Civil. O evento contará …
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MP lançará Cartilha de orientação contra Violência Doméstica nesta terça
O Ministério Público (MP) estadual e instituições parceiras lançarão, nesta terça-feira (9), às 10h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana, uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos …
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Irecê sanciona lei que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha
A prefeitura de Irecê, cidade no interior da Bahia, sancionou nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que proíbe a contratação por parte do Poder Público de condenados pela Lei Maria da Penha. A medida, …
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Ronda Maria da Penha promove ciranda contra violência de gênero em Jequié
Policiais da Operação Ronda Maria da Penha (OPRMP) promoveram, na tarde desta quarta-feira (14), na comunidade quilombola do Barro Preto (ABEQUI), cidade de Jequié, uma edição do projeto ‘Ciranda com a Ronda’. A ação deve ser …
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Atendidas pela Ronda Maria da Penha assistiram sessão de cinema em Jequié
Após o fim do casamento, uma mulher viaja para viver grandes aventuras no continente africano. Esse é o enredo do filme um ‘Resgate do Coração’ exibido na manhã desta sexta-feira (9), durante a 1ª edição …
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DF recolherá arma de agente investigado por violência doméstica
Agentes das forças de segurança pública do Distrito Federal que estiverem sendo investigados em processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) terão suas armas de fogo recolhidas. A medida foi instituída pelo Decreto 39.851/2019, publicado …
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