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Lei

Bolsonaro assina lei para repartir dinheiro de leilão de petróleo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei da Cessão Onerosa. A lei, aprovada no Senado na última terça-feira (15), define o rateio entre...

Bolsonaro diz que nova lei amplia acesso à internet para população

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7), por meio de suas redes sociais, que o Marco Legal das Telecomunicações, sancionado na última quinta-feira...

Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos

Em vigor há exatos 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aquém do esperado, tanto pelo governo como por entidades que...

Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão...

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A...

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão...

Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores...

Juristas apresentam propostas para modernizar lei sobre drogas

A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou hoje (7) ao presidente da Câmara,...

Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas,...

Temer sancionará lei que aumenta recursos para segurança, diz ministro

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o presidente Michel Temer vai sancionar nesta quarta-feira (12), às 15h,  a lei que permitirá...

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