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Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção
O Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto...
MP sobre empréstimos a santas casas é aprovada também no Senado
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (24), a Medida Provisória 859/18, que viabiliza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo...
MPF ratifica denúncia contra Temer na primeira instância
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ratificou hoje (10) duas denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de...
MP expede recomendações para orientar os gestores sobre o correto uso dos recursos do Fundef
O Ministério Público estadual, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC), expediu recomendações com o objetivo de...
MP do Ensino Domiciliar deve sair até a próxima semana, diz Damares
O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A...