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MP aciona município baiano para garantir direito à educação de crianças com deficiência

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir a oferta de profissionais de apoio...

MP abre seleção para 114 vagas de estágio em Salvador

O Ministério Público estadual realizará seleção para 114 vagas de estágio em Salvador, sendo 60 para estudantes de Direito e 54 para alunos do...

MP muda forma de nomeação de reitores de universidades e IFs

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e...

MP denuncia seis por incêndio e desabamento de prédio em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou seis pessoas pelo incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu,...

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a...

MP cumpre mandado de prisão por exploração ilegal de imóveis no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (16) 17 mandados de prisão preventiva contra acusados de exploração imobiliária clandestina...

Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias

O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A...

Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional...

Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção

O Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto...

MP sobre empréstimos a santas casas é aprovada também no Senado

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (24), a Medida Provisória 859/18, que viabiliza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo...

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