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STF

STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

Por Agência BrasilO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 28 de abril, a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em...

Ex-presidente Fernando Collor foi preso após decisão do STF

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi detido na madrugada desta sexta-feira, 25 de abril, em Maceió (AL), quando se preparava para embarcar para...

STF determina prisão de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

Ministro Alexandre de Moraes do STF ordena prisão imediata de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora.

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

STF declara ilegal a revista íntima vexatória em presídios, estabelecendo prazo de 24 meses para adoção de scanners corporais.

STF valida emenda constitucional que legitima a prática da vaquejada

STF valida Emenda Constitucional que reconhece vaquejada como patrimônio cultural imaterial e permite sua prática no Brasil.

STF decide pelo afastamento de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi consolidada...

STF determina que licença-paternidade comece após alta do hospital

Por decisão unânime da Segunda Turma do STF, policiais penais distritais garantem que a licença-paternidade será contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, representando avanço nos direitos familiares. Saiba mais sobre o julgamento e o impacto dessa decisão.

STF decide aplicar Lei Maria da Penha a casais homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casais homoafetivos e também a mulheres...

Decisão do STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo 40 gramas como limite. Decisão não legaliza o porte, mas desclassifica o comportamento como crime, ficando sob punições administrativas.

STF vota pela manutenção de símbolos religiosos em órgãos públicos

Por Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em...

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