Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira, 1º, que a proposta de redução da maioridade penal não resolve os problemas de segurança pública do País. O ministro acredita que cadeia não conserta ninguém, . Para Marco Aurélio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada nessa terça-feira, 31, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, não resolve os problemas do país, que são outros e que  precisamos cuidar deles”, Questionado sobre qual seria o principal problema para o Brasil hoje, ele mencionou  ser a corrupção.

Com relação ao questionamento feito sobre a constitucionalidade da PEC, o ministro diz que, num primeiro momento, a proposta não fere uma cláusula pétrea da Constituição. “De início, eu não penso assim, mas estou aberto à reflexão. Não vamos dar uma esperança vã à sociedade como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal”, completou.