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maioridade penal

Moro converge com Bolsonaro sobre maioridade penal e posse de armas

O juiz federal Sergio Moro demonstrou convergência com posições do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre flexibilização de posse de armas e redução da maioridade penal....

Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a...

Proposta de Redução de Maioridade Penal abre brecha para habilitação a partir dos 16 anos

A aprovação da emenda aglutinativa  em primeiro turno da PEC 171/93 que prevê a redução da maioridade penal para crimes hediondos pode proporcionar um...

‘Não podemos permitir a redução da maioridade penal’, diz Dilma

Através das redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff se manifestou contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...

Adolescentes entre 17 e 18 anos são responsáveis por 1% dos homicídios cometidos no Brasil

Apenas 1% dos homicídios registrados no país são cometidos por adolescentes entre 16 e 17 anos. É o que aponta as estimativas do Fundo das...

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a...

Juiz Baiano fala sobre sua posição contrária à redução de maioridade penal

O juiz de direito da comarca de Conceição do Coité, Gerivaldo Alves Neiva se posicionou contrário a redução da maioridade penal no Brasil e...

Comissão deve apoiar redução da maioridade penal

 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução da maioridade penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (31)....

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