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MPF/SC recomenda fiscalização dos níveis de malte nas cervejas

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Tiago Marqueshttps://agenciasertao.com/
Tiago Marques é redator e editor do site Agência Sertão. Trabalha com produção de conteúdo noticioso para rádio e internet desde 2015.
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que realize a fiscalização da quantidade mínima de malte de cevada prevista nas cervejas, inclusive com contratação de laboratório especializado, caso necessário.

Segundo o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, autor da recomendação, são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, além dos riscos que o produto apresenta.

O MPF/SC sustenta também que o consumidor deve ser protegido contra a propaganda enganosa e abusiva, e os exageros praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem o prazo de 90 dias para realização da fiscalização, elaboração de relatórios, promoção de medidas administrativas ou judiciais necessárias e a remessa das conclusões dos trabalhos desenvolvidos ao Ministério Público Federal em Santa Catarina.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Santa Catarina
(48) 2107-2466 e 8848-1506
[email protected]
www.mpf.mp.br/sc

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