A Justiça Federal de Eunápolis realizou uma audiência conjunta de conciliação sobre ações civis públicas relativas às barracas de praia da orla norte de Porto Seguro, extremo sul da Bahia. A sessão, ocorrida na última quinta-feira (17), resultou em um acordo feito com os donos das barracas para que sejam feitos ajustes nas estruturas, depois do impasse em que a Justiça chegou a determinar a demolição e posteriormente suspender a derrubada das barracas, por meio de liminar, em setembro desse ano.

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Na audiência, ficou ajustado que os donos das barracas devem apresentar um projeto de requalificação das barracas, com adequação que atenda a critérios ambientais, administrativos e de patrimônio histórico, com base nos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), até o dia 23 de fevereiro do próximo ano. Quem desrespeitar o prazo deverá pagar multa de R$ 5 mil.

Já a prefeitura de Porto Seguro se comprometeu a emitir um parecer conclusivo sobre o projeto até o dia 18 de maio do próximo ano.  Em seguida, o Iphan, com o parecer da prefeitura, deverá emitir parecer técnico conclusivo até o dia 20 de junho.

De acordo com a Justiça Federal, cerca de 40 processos fizeram parte da audiência. Participaram da sessão os donos das barracas, os advogados deles, representantes do Ministério Público Federal (MPF), União, Iphan, Ibama e da prefeitura de Porto Seguro.

G1 BA

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