A demanda gerada pela judicialização sobre impasses na área de saúde representam cerca de 70% dos processos do Judiciário baiano, informou nesta sexta-feira (15) a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro.
A maior parte dos casos, segundo ela, envolvem medicamentos, próteses e procedimentos em geral. A desembargadora esteve no lançamento da Câmara de Saúde, lançada pelo TJ-BA e pela Secretaria de Saúde (Sesab) durante evento no Shopping Bela Vista. O programa tem como objetivo reduzir os casos de judicialização, quando os cidadãos ingressam com processos judiciais na busca pelo direito a receber medicamentos custeados pelo Estado.
De acordo com Maria do Socorro, o diferencial do projeto é que ele reúne todos os órgãos públicos relacionados com o tema, como a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público, a Defensoria, a Sesab e até representantes da prefeitura de Salvador. Na Câmara, as audiências de conciliação terão duração de duas horas e, caso o magistrado acredite que pode ser solucionado, o processo será encaminhado ao órgão competente. No início, as ações analisadas só envolverão o Sistema Único de Saúde (SUS) que envolvam casos de Salvador. A intenção é que, quando for solucionado, o medicamento seja distribuído para o requerente em até 24 horas.
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