Redação do Blog
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o médico Carlão. O ex-gestor era acusado de fracionar licitações e havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Após recorrer ao STJ, Carlão conseguiu reverter o resultado do processo, pois o tribunal considerou a “ausência de comprovação de dolo específico na sua conduta e do efetivo prejuízo ao erário”.
Após a decisão do STJ, Carlão terá seus direitos políticos restabelecidos, podendo se candidatar nas próximas eleições sem impedimento da Lei da Ficha Limpa.