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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgou edital e processo seletivo público para a formação de cadastro de reserva nas funções de Conciliador e de Juiz Leigo.

As inscrições serão abertas às 10h do dia 9 de setembro e serão encerradas às 18h do dia 23 do mesmo mês. Os candidatos deverão acessar o site da Cebraspe, instituição organizadora do certame. A taxa para a função de Conciliador é de R$ 60,00 e para a função de juiz Leigo é de R$ 100,00.

A seleção será realizada em duas etapas – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas terão 80 questões para a função de Conciliador e 100 questões para a função de Juiz Leigo. O edital prevê conteúdo programático nas seguintes áreas: Direito Administrativo Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual Penal Direito do Consumidor Ética Juizados Especiais – noções gerais Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores Técnicas de Conciliação Audiência de Instrução Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.

A aplicação está prevista para o dia 27 de outubro, no turno da manhã para os candidatos ao cargo de Juiz Leito e a tarde para os candidatos ao cargo de Conciliador. Haverá aplicação nas cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

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Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de dois anos, permitida a recondução uma única vez.

A remuneração para o cargo de Conciliador será referente à “Unidade de Valor” por audiência de conciliação realizada e outra por acordo efetivado, não podendo ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.581,83.

o Juiz Leigo perceberá uma “Unidade de Valor” maior caso tenha dirigido audiência de instrução do processo que elaborou o projeto de sentença e uma “Unidade de Valor” menor caso tenha realizado somente audiência ou apenas elaborado projeto de sentença, não podendo ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 9.895,76.

As contratações dos aprovados serão sem vínculo empregatício ou estatutário, de caráter temporário e pressupõe capacitação continuada, em curso ministrado ou reconhecido pelo TJ-BA. A carga horária para ambos os cargos é de 30h semanais.

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Vagas em Guanambi e Região

Caculé: 4 vagas para Conciliador – 4 vagas para Juiz Leito
Caetité: 6 vagas para Conciliador – 6 vagas para Juiz Leigo
Guanambi: 18 vagas para Conciliador – 12 vagas para Juiz Leigo
Jacaraci: 6 vagas para Conciliador – 6 vagas para Juiz Leigo
Palmas de Monte Alto: 6 vagas para Conciliador – 6 vagas para Juiz Leigo
Urandi: 6 vagas para Conciliador – 6 vagas para Juiz Leigo

Descrição dos Cargos

CONCILIADOR
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

JUIZ LEIGO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.

Confira o Edital

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