Divulgação | MP-BA

A promotora Tatyane Miranda Caires abriu um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias que levaram o prefeito Jairo Magalhães (PSD) a permitir o funcionamento do comércio varejista em Guanambi. Um ofício solicitando explicações foi expedido na última sexta-feira (10).

No documento, a titular da 1ª Promotoria Pública da Comarca de Guanambi pede que o prefeito explique, no prazo de 48 horas, os estudos técnicos considerados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus que embasaram a edição do Decreto Municipal n. 723/2020.

Este decreto, expedido no último dia 6, flexibilizou e suspendeu medidas restritivas de combate ao novo Coronavírus (Covid-19), e ampliou o rol de atividades essenciais, não previstas no Decreto Municipal anterior (712/2020) e, segundo a promotora, em Decretos Federais, mitigando as regras de distanciamento social exigidas para conter os efeitos da pandemia.

A suspensão ocorreu após uma reunião com empresários que definiu a criação de uma nova comissão, presidida pelo vice-prefeito Hugo Costa. Após pressão de comerciantes, o prefeito Jairo Magalhães acatou o pedido para reabertura do comércio varejista, condicionando o funcionamento dos estabelecimentos à adoção de medidas de prevenção.

A Comissão Econômica de Gestão de Riscos para promover o enfrentamento a emergência em Saúde Pública foi formada com representantes de entidades empresariais e por dois membros do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Segundo apurou a Agência Sertão, os membros deste comitê, formado por quadro técnico do sistema público de saúde local (estadual e municipal), foram contra o afrouxamento do isolamento social na cidade.

Já nesta terça-feira (14), uma outra medida, desta vez do Governo do Estado, retirou a proibição do transporte intermunicipal dos municípios onde não há casos confirmados da doença nos últimos 14 dias. A proibição fica valendo para municípios onde há casos confirmados da doença.

A representante do Ministério Público acredita que o isolamento social é o único meio eficaz para combater a proliferação do vírus, citando o estudo do Imperial-College que estima a preservação de 1,1 milhão de vidas no país caso seja mantido o isolamento social.

A promotora ainda pediu ao prefeito uma série de informações sobre o combate à epidemia no município, como a estratégia para recebimento de eventuais pacientes cometidos pelo vírus, procedimentos adotados no atendimento a pacientes com suspeitas da doença, perspectiva de ampliação da capacidade de leitos e da aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários à proteção das equipes de saúde e a disponibilidade de kits de testagem para o Covid-19.

Às Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária do Município, a promotora solicitou informações sobre como está ocorrendo a monitoração de casos suspeitos que não se encontram em isolamento e como será realizado o monitoramento dos casos que vierem a ser confirmados.

Ela também solicitou informações sobre quais medidas de desinfecção previstas para ambientes públicos de considerável aglomeração, como a rodoviária local, mercado municipal, entre outros.

Em Guanambi, até o fim da manhã desta terça-feira, não há registro de pessoas acometidas pela Covid-19. Ao todo, 71 casos foram notificados como suspeitos no município, sendo que 67 tiveram o resultado negativo e outros 4 aguardam a análise das amostras.

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