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MP recomendou medidas de garantia de direitos a ciganos em Luís Eduardo Magalhães

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O Ministério Público recomendou que o município de Luís Eduardo Magalhães adote medidas para garantir direitos do povo cigano, que tem estado exposto e vulnerável durante a pandemia do coronavírus. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Thiago Praxedes, no último dia 18, para as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.

Entre as medidas recomendadas, estão a criação e distribuição de kits de limpeza nos acampamentos, ranchos e bairros, contendo sabão, luva, detergente, álcool gel, máscaras e papel higiênico; instalação de banheiros químicos; garantia de tendas de isolamento para os acampamentos e bairros, em caso de confirmação de diagnóstico de Covid-19; viabilização do fornecimento de água e luz gratuita nos acampamentos e residências de famílias de baixa renda por um período de 60 a 120 dias; suspensão da execução de desapropriação e despejo, entre outras.

Na recomendação, o promotor destaca que os ciganos são reconhecidos por decreto federal como comunidades tradicionais especialmente vulnerabilizadas.




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