O congelamento do preço usado como base para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis não será renovado. A decisão foi tomada pela maioria dos governadores na última sexta-feira (14).
Os valores que são geralmente atualizados a cada 15 dias, com base no preço médio de venda de combustíveis nos estados ficaram congelados desde novembro. A partir de 1º de fevereiro, esse valor poderá sofrer variações novamente.
É importante ressaltar que o ICMS tem alíquotas fixas, que variam de 25% a 34% de acordo com o estado. Essas alíquotas incidem sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), que é reajustado a cada 15 dias. Esse preço médio é afetado pelos reajustes promovidos pela Petrobras nas refinarias, e agora também pela Acelen (nova dona da Refinaria de Mataripe), que acabam chegando aos postos.
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O acordo de congelamento foi firmado no Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda) em outubro. Os governadores decidiram congelar o preço usado na base de cálculo por 90 dias, na tentativa de conter os aumentos da gasolina.
A medida foi uma contraposição a uma proposta que, à época, havia passado pela Câmara e estava no Senado, que tornaria fixa por um ano a incidência do impostos. Estados chegaram a alegar que, se fosse aprovada, ela poderia levar a uma perda de arrecadação da ordem de R$ 24 bilhões. Com a decisão de agora, porém, a base de cálculo volta a oscilar conforme os preços nas bombas.
Nesta semana, a Petrobras decidiu subir os preços de combustíveis, após 77 dias sem alterações. O valor médio da gasolina vendida para as distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, um reajuste de 4,85%. Já para o diesel, de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%
Em nota, o Comsefaz afirmou que o preço de referência havia sido congelado para “sinalizar a disposição dos estados para conter os reajustes frequentes da gasolina, diesel e etanol, assim como ficar igualmente demonstrado que essa via em nada influencia a escalada de preços”.
Ainda de acordo com o Comsefaz, o congelamento do ICMS não conteve a elevação dos combustíveis nas bombas, pois se trata de mero elemento do custo, dependente e repercutido pelo preço da commodity definido e constantemente aumentado pela Petrobras.
O Comsefaz criticou a política de preços da Petrobras, defendendo que mudá-la é “determinante para se reverter essa carestia”. Pela política adotada pela empresa, os preço dos combustíveis variam conforme as cotações do dólar e do petróleo no mercado internacional.
Na Bahia, o PMPF da gasolina, a título de exemplo, ficou congelado em R$ 6,044. Como a alíquota é de 28%, o imposto estadual corresponde a aproximadamente R$ 1,69 por litro do combustível. Já o preço médio praticado nas bombas na última semana foi de R$ 6,791 de acordo com a pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).