Google recebeu recomendação do MP baiano para combate ao racismo algorítimico

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Google que adote medidas para combater a prática de condutas discriminatórias realizadas por inteligência artificial e/ou plataformas de mídias sociais e aplicativos. Segundo os promotores de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e João Paulo de Carvalho da Costa, algumas situações podem caracterizar o racismo algorítimico.

Na recomendação, eles orientam que seja realizado o bloqueio urgente e imediato dos resultados de pesquisas que direcionem os usuários a conteúdos de cunho racista. De acordo com os pormotores, foi recomendado ainda ao Google que informe ao MPBA as regras adotadas para o procedimento de rastreamento, indexação e exibição dos resultados de pesquisas que direcionem os usuários a páginas que estariam divulgando conteúdos racistas.

Outra recomendação é que seja informado se existem diretrizes/políticas proibitivas específicas para os casos classificados como condutas de discriminação racial. Os promotores de Justiça orientaram que seja indicado ao MPBA representante de unidade interna de ética e transparência ou canal para recebimento de ofícios, intimações, citações e requisições (extra)judicias, relacionadas a esses casos discriminatórios.

O MP baiano também solicitou à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos para ser informado sobre a ocorrência de qualquer das condutas tipificadas na Lei nº 7.716/1989, dos registros de conexões à Internet efetuados no território do estado da Bahia, se o fato ocorrer ou um dos envolvidos residir no território baiano.

Ainda dentro das solicitações do MP ao Google está a criação de um canal específico para os usuários realizarem denúncias dos casos classificados como condutas de discriminação racial na plataforma, com encaminhamento ao MPBA dos registros de conexões à internet efetuados no território do estado da Bahia, se o fato ocorrer ou um dos envolvidos residir no território do estado.

Os promotores de Justiça lembram que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) define que o uso da internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.

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