back to top
33.2 C
Guanambi
27.6 C
Vitória da Conquista

Justiça determina exoneração de procuradores e assessores jurídicos de Vitória da Conquista

Mais Lidas

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista desligue de seus quatros 14 procuradores e 4 assessores jurídicos do município.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-BA), os cargos comissionados de procurador e assessor jurídico do foram considerados mais uma vez inconstitucionais pela justiça baiana, que reafirmou, em acórdão publicado nesta quarta-feira (31), o entendimento em favor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela promotoria contra a existência dos cargos.

A decisão foi proferida em face de recursos de embargos de declaração impetrados pelo Município. Foi determinado que a exoneração dos 18 servidores ocorra em um prazo de seis meses, a contar da publicação do acórdão.

Conforme a decisão, devem ser mantidos os 12 advogados públicos concursados que atualmente representam o Município judicialmente e prestam consultoria e assessoria às diversas secretarias municipais.

Em agosto de 2021, o TJBA já havia se posicionado pela inconstitucionalidade dos referidos cargos. A sessão em que esse entendimento foi reafirmado ocorreu no último dia 24 de agosto.

Notícias Relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas