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MPBA e MPT emitiram nota pública contra assédio eleitoral no trabalho

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Uma nota pública conjunta foi emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) nesta segunda-feira (24) contra a prática ilegal de assédio eleitoral de trabalhadores.

O documento é assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti e pela procuradora Rita Mantovaneli, coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.

Na nota, destaca-se que “ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos”.

O documento aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.

O assédio eleitoral pode ser denunciado aos órgãos pelos sites mpt.mp.br e atendimento.mpba.mp.br.

Veja a nota pública na íntegra

 

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