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Consórcio do Oeste recebe recomendação do MP-BA após denúncia de uso indevido de bem público em campanha

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Nesta quinta-feira (27), o Ministério Público (MP) estadual recomendou que o Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid) realize ações para impedir o uso de bens e serviços públicos com desvio de finalidade, sobretudo em campanha eleitoral de candidatos. A recomendação aconteceu após o órgão receber denúncias com fortes indícios de uso indevido da máquina pública.

De acordo com o MP, foram encaminhados ao órgão vídeos revelam fortes indícios do uso indevido de dois veículos alugados e destinados ao uso da autarquia.

Os vídeos revelaram que, entre os dias 27 de setembro e quatro de outubro desse ano, os dois veículos, aparentemente à disposição do consórcio, ostentavam adesivos de propaganda eleitoral partidária e foram usados para transporte de material de campanha.

As filmagens revelam, além do emprego de veículos, a presença de possíveis funcionários do consórcio na ação, durante horário de expediente no órgão.

Com base na denúncia, foi recomendado ao Consid que não se utilize de funcionários, bens ou verbas para fins contrários aos que os mesmos se destinem segundo a lei. Além disso, o órgão deve adotar todas as providências necessárias impedir o uso de bens e serviços públicos com desvio de finalidade, sobretudo em campanha eleitoral de candidatos

A recomendação orienta a autarquia a não ceder bens móveis ou imóveis à sua disposição para qualquer candidato, partido ou coligação.

O MP recomendou ainda que o Consid não ceda servidores ou empregados seus ou à sua disposição, abstendo-se também do uso dos seus serviços, para comitês de campanha eleitoral durante horário de expediente normal, salvo se o servidor estiver licenciado.

Ainda dentro das orientações do MP estão a removeção de propagandas eleitorais de veículos e demais bens móveis ou imóveis do Consid, e o encaminhamento de relatório com anexo fotográfico que confirme para Ministério Público a remoção das propagandas.

O Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia tem 18 municípios participantes: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Muquém do São Francisco, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desiderio, Sítio do Mato, Riachão das Neves e Wanderley.

O Consid tem desenvolvido ações ligadas às áreas de infraestrutura, inspeção sanitária animal e vegetal, capacitação de pequenos produtores rurais, regularização fundiária e ambiental, planejamento municipal e educação ambiental.

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