Uma enfermeira foi acionada na Justiça pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Ela estaria realizando procedimentos que são de competência exclusiva para profissionais de Medicina.

Esta semana, uma decisão da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária da Bahia sobre a Ação Civil Pública movida pelo conselho determinou que a profissional se abstenha de realizar os  procedimentos estéticos invasivos que ela realiza e divulga em suas redes sociais.

A profissional em questão não teve o nome divulgado. Ela atua nas áreas de Dermatologia e Estética na cidade de Vitória da Conquista.

O Cremeb afirmou que a ação visa garantir que a população baiana tenha a segurança de ser submetida a procedimentos médicos realizados apenas por profissionais habilitados.

A Justiça acatou o pedido de tutela antecipada de urgência determinando que a enfermeira deixe de atuar nas funções que não seriam de sua prerrogativa. O processo continuará tramitando até uma decisão final.

A decisão da Justiça Federal foi embasada nos documentos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sobre os procedimentos permitidos à profissão. “Alguns tratamentos ali divulgados não se encontram previstos no rol dos procedimentos na área de estética que os enfermeiros se encontram habilitados”, destaca a decisão ao afirmar que a enfermeira está agindo foram de sua competência.

O que diz o Cremeb

O presidente da entidade, Otávio Marambaia, disse que o Conselho continuará as ações de proteção à sociedade e à classe médica, tendo em vista os perigos a que estão expostos os cidadãos quando não médicos realizam procedimentos invasivos. “Mais do que uma vitória em defesa da Medicina, essa decisão da Justiça é uma defesa da sociedade, que estava sendo submetida a procedimentos para os quais a pessoa em questão não possuía habilitação técnica para realizá-los”, explicou.

O Cremeb informou que desde fevereiro deste ano, a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico segue atuando judicialmente em defesa dos preceitos legais que regem a profissão, sendo essa mais uma conquista concreta diante de profissionais não habilitados que insistem em praticar a medicina ilegalmente.

De acordo com o órgão, dentre outras funções, a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico pode agir judicialmente contra indivíduos e instituições que descumpram os preceitos legais que regem a profissão médica e as leis sanitárias do Brasil; promover campanhas de esclarecimento para a classe médica e sociedade sobre o papel do médico, seus deveres, direitos e responsabilidades; e acionar administrativamente à Corregedoria do Cremeb quantos aos médicos que sejam apontados por descumprimento do Código de Ética Médica (CEM).