Vinte e cinco pessoas que trabalhavam na colheita de café de uma fazenda em Encruzilhada, região de Vitória da Conquista, foram resgatadas de trabalho similar ao de escravo por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia (MTE – BA). O resgate aconteceu nesta segunda-feira (22), no entanto, só foi divulgado nesta quinta (25).
Além dos auditores, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, (SJDH) , Polícia Federal (PF) e Polícia Militar da Bahia participaram da ação.
Na quarta (24), o proprietário do local reconheceu a situação inadequada em que os funcionários eram submetidos e pagou cerca de R$ 100 mil em parcelas rescisórias. Outras medidas de punição foram tomadas pelo MTE.
Segundo o MTE, os funcionários não tinham registro de trabalho e não passaram por exame admissional. Os pagamentos seriam feitos apenas no final da colheita e as carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável, motivo pelo qual os funcionários não podiam deixar o local.
Além disso, os trabalhadores não usavam equipamentos de segurança, nem vestimentas adequadas. Por causa do vestuário, pelo menos três deles apresentavam sintomas de doenças quando foram resgatados, e por isso foram encaminhados para unidades de saúde do município.
O MTE detalhou que na área onde a colheita era feita, os funcionários faziam as necessidades fisiológicas no chão. A água era transportada em vasilhames de água sanitária reutilizadas, pois não havia fornecimento de recipientes térmicos.
Também foi constatada a existência de um estabelecimento que fazia “crédito” aos trabalhadores a preços superiores aos do mercado. O MTE não detalhou se esse estabelecimento sofreu algum tipo de punição dos órgãos envolvidos no resgate.
Alojamento precário
Como os funcionários eram de outros municípios do interior da Bahia, eles ficavam em um alojamento na fazenda durante o período de trabalho. Foram encontradas crianças e adolescentes residindo com as famílias no local, que estavam em condições precárias de higiene e conservação.
Além do banheiro precário, com vaso sanitário quebrado, não havia número suficiente de chuveiros, o que obrigava o compartilhamento do banheiros entre homens e mulheres.
O espaço de cozinha era integrado com o quarto, e por isso os funcionários corriam o risco de acidentes por incêndio ou asfixia por intoxicação com gás.
Conforme foi constatado pelo MTE, um grupo de cerca de 40 trabalhadores foi até o local para trabalhar na colheita há cerca de um mês, mas 15 já tinham desistido do emprego até a segunda-feira, devido as péssimas condições.
Medidas do MTE-BA
Na segunda-feira, os auditores determinaram a interdição dos serviços e dos alojamentos, os trabalhadores foram retirados do local e levados para uma escola da cidade, onde receberam assistências de saúde e alimentação.
O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Na quarta-feira (24), o proprietário pagou as parcelas rescisórias a que os trabalhadores tinham direito e providenciou o retorno deles para as cidades de origem.
Os trabalhadores serão acompanhados no pós resgate pela Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e receberão as parcelas do seguro-desemprego de trabalhador resgatado.
A ação fiscal do MTE prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente com os nomes dos estabelecimentos que tinham trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo.