As eleições 2023 para o Conselho Tutelar de Guanambi contarão com 12 candidatos concorrendo às cinco vagas abertas ao mandato 2024/2027. O processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Num total de 22 inscritos, 12 foram aprovados nas provas objetivas. O processo de escolha dos novos conselheiros iniciou em abril, com a publicação do edital de inscrição no Diário Oficial do Município. O período de inscrição ficou aberto entre 05 a 28 do mesmo mês.

As primeiras provas foram aplicadas em 9 de julho e dos 22 inscritos, 20 compareceram, mas apenas oito foram aprovados (o resultado pode ser conferido na edição de 14 de julho do Diário do Município). De acordo com a presidente do CMDCA e também presidente da comissão eleitoral especial, Geane Reis, por orientação do Ministério Público, foi aberta uma segunda chamada para realização de novas provas aos candidatos não aprovados na primeira.

Nesse sentido, a segunda prova objetiva foi aplicada no dia 30 de julho e o resultado publicado nessa terça-feira (1°). De 12 candidatos, quatro foram aprovados. Somando os aprovados nas duas avaliações, 12 candidatos estão aptos a concorrer às eleições 2023.

O período para campanha eleitoral ocorrerá a partir do próximo dia 8, se estendendo até 22 de setembro. A previsão é de que as eleições aconteçam no dia 1° de outubro.

Veja o edital completo (a partir da página 42).

Salários 

Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 e encerrarão o mandato no dia 9 de Janeiro de 2028.

Eles exercerão função pública em mandato eletivo, sem vínculo empregatício com o poder público municipal, seja celetista ou estatutário. Os eleitos deverão cumprir carga horária de trabalho de 40 horas semanais, de acordo com escala pré-estabelecida, e serão remunerados com a quantia de um salário mínimo vigente. A legislação municipal sobre atuação dos conselheiros estabelece que eles ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados.

Em Vitória da Conquista o cenário é diferente, ao todo 40 candidatos concorrerão às 15 vagas para novos conselheiros tutelares do município ao quadriênio 2024-2028.

Já o salário-base dos eleitos, que atuarão em regime de 40 horas semanais, será de R$ 2.754,50, além de adicionais de 20% para aqueles que exercerem suas funções no Conselho Tutelar Rural; 25% para aqueles que estiverem na função de Coordenador de Colegiado; e auxílio-alimentação, férias e 13° para todos conselheiros.

Confira o edital (a partir da página 39).

Última eleição

As últimas eleições em Guanambi, após aplicação de três provas, contou com 43 candidatos concorrendo às cinco vagas do Conselho Tutelar. O resultado, inclusive, gerou grande repercussão.

Os eleitores guanambienses tiveram que ir às urnas por duas vezes em 2019, para definir os conselheiros do quadriênio 2020/2023. Após denúncias de irregularidades na eleição do dia 6 de outubro, a assessoria jurídica municipal recomendou à comissão eleitoral a proceder com a recontagem dos votos.

De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial do Município pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em novembro, no respectivo procedimento, foram identificadas incompatibilidades, em todas as seções, referentes ao número de assinaturas dos eleitores, em relação ao número de cédulas de voto.

Somando todas as seções, foram contabilizados um total de 11 votos a mais, em relação a quantidade de eleitores.

Além disso, a portaria levou em consideração, para anulação da eleição, o percentual de eleitores que compareceram ao processo. Segundo a determinação, o pleito eleitoral não atingiu a legitimidade, pois o Município de Guanambi possui 61.603 eleitores, sendo que apenas 2.704 eleitores compareceram – menos de 5% do eleitorado local.

Diante do impasse, as irregularidades foram confirmadas e a eleição anulada. A segunda eleição foi realizada em 08 de dezembro de 2019.