Durante audiência extrajudicial realizada nesta segunda-feira (09), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, solicitou que o Município de Guanambi implemente as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há 9 anos com o intuito de promover a correta gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos na comarca.

De acordo com informações do Ministério Público, caso não haja o cumprimento das medidas por parte do Município, serão tomadas as providências judiciais necessárias no âmbito das ações de execução existentes.

Constam entre as obrigações assumidas pelo Município o encerramento do lixão, com apresentação e execução do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), realização de coleta seletiva, apoio às associações e cooperativas de catadores e utilização de aterro sanitário. Segundo o promotor de Justiça, 26 municípios da regional firmaram TACs e alguns estão implementando as ações previstas nos documentos, mas Guanambi “quase nada fez”. “O lixão da cidade é um caso grave e o Município não cumpriu as medidas mitigadoras”, ressaltou Jailson Neves.

Participaram da reunião representantes das Secretarias de Meio Ambiente, de Infraestrutura, de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico e de Governo de Guanambi; representantes do movimento “Fora Lixão”; da Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ecológicos de Guanambi (Cootaeg); a engenheira sanitarista e ambiental do Ministério Público, Cristiane Tosta; e secretários de Meio Ambiente de Caculé, Ibipitanga e Oliveira dos Brejinhos.

Os secretários compartilharam as experiências bem-sucedidas na gestão dos resíduos sólidos nos seus municípios, especialmente em relação à implementação da coleta seletiva, aos programas de educação ambiental desenvolvidos, entre outras atividades e projetos que vêm contribuindo para uma adequada solução sobre a destinação dos resíduos sólidos.