Foram nomeados nesta terça-feira (23), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em observância à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução n. 194 do Conselho Nacional de Justiça, mais 203 candidatos aprovados no concurso público do Edital 01/2023.

Conforme informações do TJBA, a prova foi realizada em 23 de julho de 2023 para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 Comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).

Após a realização do primeiro lote em 25 de janeiro de 2024, novas nomeações foram interrompidas em razão da interposição, por um grupo de candidatos, junto ao Conselho Nacional de Justiça, de Procedimento de Controle Administrativo, tombado sob o n. 0006821-44.2023.2.00.0000, questionando a organização do certame e alegando a não observância dos percentuais mínimos para o preenchimento das vagas destinadas aos candidatos com deficiência e aos autodeclarados negros.

Em 12/04/2024, foi homologado, no Plenário Virtual do CNJ, o acordo celebrado por esta Corte Estadual com os candidatos do concurso público para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico Judiciário.

Em retomada, os 203 novos atos de nomeação, assinados pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico.

Neste segundo lote de nomeações, foram nomeados:

• 34 (trinta e quatro) candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório, suprindo todas as comarcas com previsão de vagas no Edital  01/2023;
• 106 (cento e seis) para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Subescrivão;
• 63 (sessenta e três) para o cargo Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador.

Importante sinalizar que, para a operacionalização do segundo lote de novas nomeações, o Tribunal de Justiça levou em consideração os seguintes critérios:

1. as Comarcas que apresentaram maior déficit de servidores, tendo por base a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e os termos da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
2. a reposição das vagas surgidas em razão das remoções de servidores aprovadas pelo Edital de Remoção n. 1/2023, disponibilizado do Diário de Justiça Eletrônico n. 3.445, de 1º/11/2023;
3. as Unidades Judiciárias monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, em decorrência das recomendações e das determinações oriundas do Processo Inspecional n. 0002298-23.2022.2.00.0000, instaurado a partir da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, neste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 16 a 20 de maio de 2022, para a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, em cumprimento à Portaria n. 32, de 11 de abril de 2022;
4. e  as Comarcas com servidores exercendo substituição, a exemplo de Cachoeira e Pindobaçu.

Excepcionalmente, em razão do Procedimento de Controle Administrativo n. 0006821-44.2023.2.00.0000, algumas comarcas que não possuíam o maior déficit conforme a TLP foram contempladas em detrimento da regra principal, visando a atender à porcentagem de reserva dos candidatos cotistas.

As Comarcas do Extremo Oeste Baiano foram, também, observadas, a exemplo de São Desidério, Correntina, Coribe, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.  Para Formosa do Rio Preto, nada obstante não terem sido previstas vagas no Edital n. 01/2023, a respectiva Comarca está prevista nas macrorregiões dispostas no Anexo VI do mesmo Edital e poderá ser alcançada, em momento oportuno, pelo cadastro de reservas da Região correspondente ou, ainda, pelo cadastro de reservas geral do Concurso.

Ciente da relevante carência de servidores e da necessidade de reforço de pessoal nas Unidades Judiciárias, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reforça o compromisso e o empenho em realizar novas nomeações tão logo quanto possível, sempre em observância à estrita disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte.