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Concurso para Agente Penitenciário da Bahia abre inscrições nesta segunda-feira

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A partir das 9h desta segunda-feira, 17 de junho, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) estará recebendo inscrições de seu concurso público que visa preencher 287 vagas no cargo de Agente Penitenciário.

O edital, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia ma última quinta-feira (13), detalha as condições e requisitos para participação no certame.

O concurso será executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Das 287 vagas ofertadas, 187 são destinadas à ampla concorrência, 86 para candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos), e 14 para pessoas com deficiência (PcD).

Os candidatos aprovados poderão ser lotados em unidades penitenciárias das cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas.

Para participar, os candidatos devem ter ensino médio completo ou formação técnica profissionalizante de nível médio, além de atender outros requisitos legais, como concluir com êxito o curso de formação de Agente Penitenciário.

A remuneração inicial oferecida para a carga horária de 30 horas semanas é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP), no nível 01, de R$ 737,84, podendo chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Durante o curso de formação, com carga horária de 400 horas, o aluno agente terá direito a uma bolsa de um salário mínimo.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas até às 16h do dia 18 de julho, podendo ser feitas exclusivamente via internet, no site da FGV.

A taxa de inscrição é de R$ 90,00. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que forem membros de família de baixa renda poderão solicitar a isenção do pagamento. Os pedidos deverão ser formulados de 9h do dia 17 de junho até 9h do dia 21 de junho.

Etapas do Concurso

O processo seletivo será composto por duas etapas principais:

  1. Provas Objetivas: Com caráter eliminatório e classificatório, será composta por 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Legislação Estadual, Promoção da Igualdade Racial e de Gênero, Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Extravagante e Direitos Humanos.
  2. Prova Discursiva: Também de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na redação de um texto dissertativo-argumentativo com até 30 linhas.

As provas serão realizadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. Candidatos com necessidades especiais podem solicitar atendimento diferenciado, conforme orientações do edital. A aplicação está prevista para o dia 15 de setembro.

Os aprovados dentro do número de vagas passarão por exames pré-admissionais, que incluem testes físicos, exames médicos, psicológicos e investigação social. Além disso, será obrigatório o Curso de Formação de Agente Penitenciário para a investidura no cargo.

Para mais detalhes sobre o conteúdo programático, cronograma completo e demais informações, os interessados devem acessar o edital disponível no site da FGV e no Portal do RH Bahia.

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