O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação, mencionando que apenas “pequenos ajustes de redação” foram feitos no texto elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
De acordo com informações da Agência Brasil, a proposta surge após os resultados da Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta visa agravar as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas. O projeto prevê que condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada” poderão receber penas de até 30 anos de prisão.
O texto também propõe a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre facções criminosas, com o objetivo de reunir dados estratégicos para investigação e rastreamento desses grupos. Além disso, o projeto sugere medidas para reduzir rapidamente os recursos financeiros das facções, como a apreensão de bens, direitos ou valores durante o curso do inquérito.
Infiltração e monitoramento
Outra ação prevista é a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações criminosas durante investigações, incluindo a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar essa infiltração. O projeto também autoriza o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados que sejam integrantes de organizações criminosas.
A proposta defende o aumento da pena para organização criminosa simples, de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. O agravamento das penas pode ser ainda maior (de dois terços ao dobro) nos casos de “organização criminosa qualificada”. Exemplos incluem o aliciamento de crianças ou adolescentes, ou quando a ação envolve funcionários públicos.
O uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido, e casos que resultem em morte ou lesão corporal de agentes de segurança pública, também são considerados para o agravamento das penas. O projeto classifica o crime de organização criminosa qualificada como hediondo, tornando-o inafiançável.
O domínio territorial por facções criminosas, como exemplificado pelo ministro da Justiça, ocorre em comunidades dominadas por essas organizações, deixando os moradores vulneráveis. O banco de dados proposto pretende incluir detalhes como o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.