A Câmara dos Deputados publicou o edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico Legislativo – especialidade Policial Legislativo Federal. A organização está a cargo do Cebraspe.
As provas objetivas, a prova discursiva, o teste de aptidão física e o primeiro momento da avaliação psicológica serão aplicados em todas as capitais e no Distrito Federal.
O edital prevê 40 vagas imediatas e 40 para cadastro de reserva, distribuídas entre ampla concorrência e cotas: na ampla concorrência são 26 vagas, além de 2 para pessoas com deficiência, 10 para pretos e pardos (negros), 1 para pessoa indígena e 1 para pessoa quilombola — mesma divisão para o cadastro de reserva.
Os aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Para concorrer, é exigido diploma de graduação em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC, e CNH (ou permissão para dirigir) categoria B, válida e sem impedimentos. A remuneração inicial informada no edital é de R$ 21.328,08, já com adicional de periculosidade.
A jornada é de 40 horas semanais, em expediente ou escala de plantão, a critério da Administração, com regime de dedicação integral e exclusiva, incompatível com outra atividade pública ou privada.
Inscrições e taxa
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, com taxa de R$ 150,00. O cronograma prevê período de solicitação de inscrições de 29 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026.
O pagamento deve ser feito por GRU Cobrança, gerada no sistema, com possibilidade de pagamento em banco, lotéricas e Correios; o edital também menciona pagamento por Pix via QR Code disponibilizado na GRU. A data final para pagamento, conforme o cronograma, é 12 de março de 2026.
O edital prevê isenção total da taxa para candidatos amparados por regras do CadÚnico e para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante procedimentos e envio de documentação pelo sistema.
Pelo cronograma, as solicitações devem ocorrer dentro do prazo de inscrição, e a consulta à situação provisória da isenção ocorre de 27 de fevereiro a 3 de março, com prazo de recursos em 2 e 3 de março, e resultado final da isenção em 10 de março.
Etapas e provas
A seleção é dividida em duas etapas. A primeira inclui provas objetivas e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, além de avaliações psicológica e de saúde física e mental, conforme detalhamento do edital. A segunda etapa é composta por programa de formação profissional e pelo segundo momento da avaliação psicológica, realizados exclusivamente em Brasília.
As provas objetivas terão duração de 5 horas, no turno da manhã, e a prova discursiva terá duração de 3 horas, no turno da tarde. A aplicação está prevista para 26 de abril de 2026, conforme cronograma do edital.
O programa de formação profissional terá carga horária de até 480 horas/aula presenciais, em tempo integral, em Brasília, com auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo, conforme indicado no edital.
Reserva de vagas e procedimentos
O edital traz reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, com regras específicas de confirmação e verificação. Os procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração e verificação documental para esses grupos são previstos para ocorrer de forma remota, conforme descrito no edital.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Guia do concurso da Câmara dos Deputados (Policial Legislativo Federal)
- Órgão: Câmara dos Deputados
- Banca: Cebraspe
- Cargo: Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
- Vagas: 40 imediatas + 40 cadastro de reserva (com distribuição por cotas no edital)
- Remuneração: R$ 21.328,08 (com adicional de periculosidade)
- Jornada/regime: 40h semanais; dedicação integral e exclusiva
- Escolaridade: graduação em qualquer área + CNH B
- Inscrições: 29/1 a 20/2/2026 (site do Cebraspe)
- Taxa: R$ 150,00
- Isenção: CadÚnico e doador de medula (conforme regras do edital)
- Provas: 26/4/2026; objetiva (5h, manhã) e discursiva (3h, tarde)
- Locais de prova: todas as capitais e Distrito Federal
- Lotação: Brasília/DF (Departamento de Polícia Legislativa)
- Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
- Página do concurso (inscrições e editais): http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_26_pl