O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como crime autônomo no Brasil e agrava a pena para até 40 anos de reclusão, a maior prevista no Código Penal.
A nova legislação aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e prevê punições mais severas para crimes de violência doméstica e lesão corporal contra mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância da nova lei, afirmando que ela reforça as medidas de prevenção e punição, contribuindo para a erradicação da impunidade e a segurança das mulheres no país.
A legislação também altera a Lei dos Crimes Hediondos em que inclui o feminicídio e modifica a Lei Maria da Penha, ampliando a punição para o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Dessa forma, estabelece a prioridade na tramitação dos processos e garante a gratuidade de justiça para as vítimas, segundo informações obtidas pelo site Agência Gov.
A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora da proposta, justificou que o feminicídio, antes considerado homicídio qualificado, agora se torna um crime autônomo, o que facilita o monitoramento de estatísticas e assegura maior proteção às mulheres.
O projeto foi relatado pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) na Câmara, e pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) no Senado.
Em agosto, o governo federal lançou a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero, iniciativa do Ministério das Mulheres que busca sensibilizar a sociedade a não tolerar qualquer forma de violência contra a mulher.
A campanha também incentiva o uso de canais de denúncia, como o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
Investimento
O Ministério das Mulheres, entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, investiu cerca de R$ 389 milhões em políticas voltadas à prevenção da violência contra as mulheres e ao fortalecimento de medidas de proteção.
Desse montante, R$ 330,2 milhões foram destinados à ampliação das Casas da Mulher Brasileira, R$ 19 milhões para a criação e fortalecimento de Centros de Referência da Mulher, R$ 6,1 milhões para equipar esses centros, e R$ 4,8 milhões para a aquisição de veículos destinados às Casas da Mulher Brasileira.
Além disso, R$ 16,9 milhões foram investidos na reestruturação do Ligue 180, e R$ 11,9 milhões em outras ações de prevenção, acesso à justiça e combate à violência.