Justiça determina que Prefeitura de Vitória da Conquista exonere procuradores e assessores jurídicos não concursados

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), proposta pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, que pediu que fosse reconhecida a inconstitucionalidade …

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