TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da …
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Categoria: Justiça
Juíza nega visita de Dilma, Ciro Gomes e deputados a Lula na prisão
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (23) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, …
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Ministro do STF libera para julgamento primeira ação de político da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (23) para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto …
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Joesley afirma que pagava mesada de R$ 50 mil para Aécio por meio de rádio
O empresário Joesley Batista informou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era …
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STF concede prisão domiciliar a Maluf
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não …
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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que …
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MP vai apurar denúncias de cobrança indevida por empresas contratadas pelo Detran-Ba
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que um inquérito civil foi aberto para apurar possíveis irregularidades na gestão do serviço de transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Departamento de Trânsito da …
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Último recurso de Lula em segunda instância é julgado nesta quarta-feira em Porto Alegre
O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em segunda instância, no caso do triplex, será julgado a partir das 13h30 desta quarta-feira (18), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em …
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Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto …
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STF libera ex-senador Demóstenes para concorrer nas eleições deste ano
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. Com a decisão, Demóstenes poderá …
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