O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar em breve se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). …
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Categoria: Justiça
Fachin autoriza comissão de deputados a visitar Lula na prisão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva …
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PGR denuncia Fernando Pimentel por caixa 2
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de …
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MPF pede multa de R$ 300 mil a Bolsonaro por preconceito contra quilombolas
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano …
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Detentos da cadeia pública de Guanambi recebem liberdade
Na última terça- feira (8), a juíza Adriana Silva Bastos expediu três alvarás de soltura para presos da Cadeia Pública de Guanambi, após audiência de custódia. Em parceria com o Ministério Público, o objetivo é …
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MP-BA recomenda suspensão de concurso da Polícia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil do Estado da Bahia após ter encontrado “graves” irregularidades no certame. A prova foi aplicada no dia 22 de abril …
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TRF4 nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (17) o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem …
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Brasileiros são acusados de integrarem Estado Islâmico e planejar ataque no Carnaval de Salvador e Rio
O Ministério Público Federal denunciou 11 brasileiros por formação de organização criminosa e promoção do Estado Islâmico no Brasil. A denúncia é resultado da Operação Átila, da Polícia Federal, e tem como base conversas interceptadas em …
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Ação contra pedofilia cumpre mandados de buscas na Bahia e outros estados
A operação nacional Luz da Infância 2, cumpre vinte e seis mandados de busca e apreensão na Bahia de combate ao crime de pedofilia. A ação esta sendo realizada, nesta quinta-feira (17), em conjunto entre …
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Após fim de foro privilegiado, STF manda para primeira instância processos contra deputados baianos
Três deputados baianos tiveram processos pelos quais respondem enviados para a primeira instância depois do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por restrições ao foro privilegiado. Como os processos são relativos a ações não relacionada aos …
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