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Justiça
Réus da Chacina de Unaí são condenados a indenizar a União em R$ 30 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão favorável na Justiça Federal de Minas Gerais que condena os responsáveis pela Chacina de Unaí ao...
TSE definiu relator do processo de ineligibilidade da prefeita de Vitória da Conquista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira, 14 de outubro, o sorteio eletrônico que definiu o relator do recurso eleitoral do processo que...
MPF pede suspensão de empreendimentos em área quilombola de Bom Jesus da Lapa
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação das operações de três...
Justiça obriga sites a venderem apenas celulares homologados
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sucesso ao suspender uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que havia interrompido a aplicação das...
STF realizou audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais
Nesta quarta-feira, 09 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a primeira rodada de diálogos na Ação Cível Originária (ACO) 3609, na qual...
Lei que amplia pena por feminicídio para 40 anos foi sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como...
Ministério Público da Bahia empossou 30 novos promotores
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu as boas-vindas a 30 novos promotores de Justiça, que tomaram posse em sessão solene realizada no auditório...
Alexandre de Moraes determinou desbloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a...
Acordo entre MPBA e Uber possibilita desconto no transporte de mulheres vítimas de violência doméstica
O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou um acordo de cooperação técnica com a Uber que disponibiliza códigos promocionais de desconto para mulheres vítimas...
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira,1º de outubro, os eleitores brasileiros estarão protegidos contra prisão ou detenção até a terça-feira (8), um período que se estende...